Um ano após a implementação da Lei Nº 15.100/2025, que visa coibir o uso de celulares para fins não pedagógicos em instituições de ensino básico, o Brasil registra uma adesão expressiva à nova regulamentação. Conforme revelado por uma pesquisa nacional divulgada nesta terça-feira (30) pelo Ministério da Educação (MEC), impressionantes 92% das escolas brasileiras já incorporaram as novas diretrizes. Este panorama representa uma mudança significativa em relação ao cenário anterior, onde 13% das escolas ainda permitiam o uso irrestrito de dispositivos móveis por seus alunos, uma prática que agora se tornou inexistente.
Consolidação da Medida: O Avanço da Restrição Escolar
A velocidade com que a legislação foi internalizada nas escolas demonstra uma forte aceitação da medida. Dos gestores que reportaram a implementação da lei, 45% consideram o processo completamente consolidado em suas instituições, enquanto outros 47% indicam que a implementação está em andamento. Essa divisão reflete um esforço contínuo para adaptar os protocolos às realidades de cada ambiente educacional.
Além disso, a pesquisa aponta para uma ampliação notável das áreas de restrição: o controle do uso de celulares em todos os espaços escolares, incluindo pátios e intervalos, mais que dobrou, saltando de 20% para 48%. Em paralelo, a permissão para o uso de dispositivos estritamente para atividades mediadas por profissionais da escola também cresceu ligeiramente, passando de 43% para 45%, sinalizando uma abordagem mais focada e pedagógica da tecnologia em sala de aula.
Consenso e Receptividade: Fatores Chave para o Sucesso da Lei
A alta taxa de adesão à Lei Nº 15.100/2025 é vista como um indicativo do acerto da medida. Kátia Schweickardt, secretária de Educação Básica do MEC, destacou que a lei se tornou um instrumento vivo e internalizado, contrastando com outras legislações que não alcançam efetividade. Para ela, a rápida aceitação reflete uma preocupação generalizada na sociedade com os impactos negativos do uso indiscriminado de celulares no ambiente escolar.
Denis Mizne, CEO da Fundação Lemann, corrobora essa percepção, atribuindo a rápida incorporação da política pública ao amplo apoio que recebeu de diversos setores – político, midiático, especialistas em educação e, crucialmente, das famílias e educadores. Estes grupos já identificavam os prejuízos do uso de smartphones por crianças e adolescentes e ansiavam por uma mudança que, de forma isolada, era difícil de implementar. Mizne considera natural que cerca de 8% das mais de 140 mil escolas públicas do país ainda não estejam totalmente alinhadas, dada a magnitude do universo educacional brasileiro.
Metodologia e Abrangência da Pesquisa Nacional
O levantamento, denominado Pesquisa Nacional — 1º ano da Lei nº 15.100/2025, foi conduzido pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), em colaboração com o Instituto Alana e a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) no Brasil. A amostragem incluiu 8.189 gestores de escolas públicas e privadas das 27 unidades federativas, que responderam aos questionários aplicados entre março e abril deste ano.
Esta primeira fase da pesquisa focou nas percepções dos gestores. O presidente do Inep, Manuel Palacios, ressaltou que a restrição do uso não pedagógico de celulares não deve ser vista como uma iniciativa isolada, mas como parte de um conjunto maior de estudos e preocupações sobre as transformações em curso no ambiente educacional. As próximas etapas do estudo, segundo Palacios, envolverão outros atores escolares, como coordenadores pedagógicos e professores, para coletar suas percepções e complementar o panorama atual.
Impactos Percebidos e Perspectivas Futuras
Os resultados da pesquisa apontam para impactos positivos significativos na dinâmica escolar. Entre os gestores, 97% concordam que a medida ampliou a participação dos alunos nas atividades pedagógicas, e 95% notaram uma maior concentração em sala de aula. Além disso, 86% afirmam que as atividades pedagógicas que utilizam tecnologias digitais foram mantidas ou até ampliadas, dissipando preocupações sobre um possível retrocesso no desenvolvimento de habilidades digitais, com 71% discordando que a lei limite esse aspecto.
Apesar do sucesso inicial, Cristieni Castilhos, CEO da organização sem fins lucrativos MegaEdu, destaca os desafios remanescentes na gestão da proibição. Com quase metade das escolas ainda em processo de finalização da implementação, as instituições estão testando diferentes protocolos e combinados para entender o que melhor se adapta a cada realidade e etapa de ensino, considerando a idade e as características dos alunos. O objetivo da MegaEdu, que trabalha para garantir internet de qualidade em 100% das escolas públicas, é que a tecnologia seja usada de forma eficaz para fins pedagógicos, alinhada à visão do MEC de que a lei direcione os recursos digitais para a aprendizagem, sem estigmatizá-los.
A legislação sobre o uso de celulares em escolas demonstra ser um passo fundamental para otimizar o ambiente de ensino e aprendizagem no Brasil. Ao redirecionar o foco dos dispositivos móveis para fins estritamente pedagógicos, a medida busca resgatar a atenção e a interação em sala de aula, promovendo um desenvolvimento mais integral dos estudantes e adaptando a educação aos desafios da era digital de forma consciente e estratégica.
