A agenda nacional voltada para a recomposição das aprendizagens escolares no Brasil demonstrou uma significativa evolução, transitando de ações majoritariamente emergenciais, implementadas em resposta a crises como a pandemia de Covid-19, para um cenário de políticas progressivamente formalizadas. Esta transição, que reflete um amadurecimento das estratégias educacionais, é o ponto central do estudo inédito 'Diagnóstico das Ações Pela Recomposição Das Aprendizagens', divulgado recentemente pelo Ministério da Educação (MEC) e o Instituto Unibanco.
O levantamento detalhado, que serviu como base para este diagnóstico, mapeou 151 iniciativas em 24 estados brasileiros, todas alinhadas aos princípios do Pacto Nacional pela Recomposição das Aprendizagens. Um dos achados mais notáveis é que 82,8% dessas ações, implementadas pelos entes federados, possuem respaldo em normas e regulamentações, confirmando a consolidação das políticas no arcabouço legal do país. O estudo avaliou diversos aspectos cruciais, como currículo, mediação pedagógica, desenvolvimento profissional e gestão educacional, utilizando questionários respondidos por técnicos e gestores das secretarias de educação.
A Formalização Curricular e o Compromisso com a Aprendizagem
A análise do diagnóstico revela um avanço considerável na estrutura curricular. Todas as 52 iniciativas focadas no eixo de currículo utilizam algum tipo de instrumento de apoio para sua reorganização, com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e os currículos específicos das redes sendo adotados em 88% dos casos. Essa padronização e o apoio instrumental demonstram um esforço coordenado para enfrentar as defasagens educacionais e garantir o direito à aprendizagem dos estudantes na educação básica.
Kátia Schweickardt, secretária de Educação Básica do MEC, enfatiza a relevância dos resultados para aprimorar o suporte técnico e as diretrizes federais. Segundo ela, ao converter as evidências do estudo em ações concretas, é possível qualificar a assistência, aperfeiçoar diretrizes e fortalecer uma política educacional mais aderente às realidades locais, potencializando o impacto na aprendizagem dos alunos. Ricardo Henriques, superintendente Executivo do Instituto Unibanco, complementa ao destacar que o volume expressivo de iniciativas estruturadas evidencia um firme compromisso com a garantia do direito à aprendizagem, ressaltando o valor de transformar o conhecimento acumulado por estados e municípios em inteligência coletiva para acelerar a superação de lacunas e reduzir desigualdades.
O Desafio da Escuta Ativa e da Participação Docente na Formulação de Políticas
Apesar dos avanços na formalização, o levantamento aponta para lacunas significativas na participação e escuta dos profissionais da linha de frente. Apenas 44% das redes de ensino indicaram manter canais de escuta ativa com professores e gestores para o redesenho colaborativo de estratégias. Essa limitação se reflete na elaboração de documentos curriculares: em 67% das iniciativas, o currículo foi desenvolvido pela equipe técnica central e simplesmente apresentado aos professores para validação, com participação docente ativa em apenas 25% dos casos. De maneira similar, os debates com as regionais de ensino ocorreram em meros 27% das iniciativas, e apenas 8% delas não registraram qualquer processo formal de consulta.
Essa centralização das decisões é um ponto de atenção, especialmente porque os próprios secretários de educação identificam os atores escolares como pontos focais e responsáveis pela liderança das ações de recomposição das aprendizagens. Fabiana Bento, especialista em Pesquisa Social e Educacional e coordenadora do levantamento pelo Instituto Unibanco, pondera que, embora a liderança técnica na elaboração de propostas curriculares seja esperada, a restrita participação dos atores escolares sinaliza a necessidade de fortalecer o movimento de retroalimentação entre formulação e implementação. Ela destaca a oportunidade de ampliar os espaços de diálogo com os profissionais que vivenciam os desafios da sala de aula, cujas experiências são cruciais para o aperfeiçoamento contínuo das políticas.
Foco e Lacunas na Formação Continuada de Professores
No que tange ao desenvolvimento profissional, o estudo revela que os programas formativos são majoritariamente direcionados a coordenadores pedagógicos (73%) e gestores escolares (63%). A formação para os professores, no entanto, alcança diretamente apenas 52% dos casos. Essa menor presença de formações específicas para o corpo docente pode sinalizar uma deficiência no apoio direto à prática em sala de aula, que é fundamental para a efetiva implementação das políticas de recomposição de aprendizagens. A lacuna sugere que, embora a liderança e a gestão recebam atenção, o suporte direto e contínuo aos educadores que lidam diariamente com os desafios do aprendizado dos alunos ainda precisa ser fortalecido para maximizar o impacto das iniciativas.
Em suma, o diagnóstico aponta para uma agenda nacional que, embora demonstre compromisso e uma notável evolução na formalização de suas políticas de recomposição, ainda enfrenta o desafio de aprofundar a participação e a escuta ativa de seus principais atores – os professores – e de otimizar a formação continuada para que ela chegue de forma mais efetiva à prática docente. Transformar o valioso conhecimento acumulado em inteligência coletiva e fortalecer os mecanismos de diálogo serão passos essenciais para consolidar as conquistas e avançar na construção de uma educação mais equitativa e de qualidade para todos.
