O governo do Rio de Janeiro está engajado em um ambicioso plano de reestruturação de suas finanças, buscando aliviar a pesada carga de débitos que soma bilhões de reais. Em um encontro estratégico com o ministro da Fazenda, Dario Durigan, em Brasília, o governador em exercício, Ricardo Couto, detalhou a intenção de reorganizar não apenas a dívida com a União, mas também um passivo expressivo junto a instituições financeiras, que atinge a marca de R$ 26 bilhões. O objetivo é reduzir o custo financeiro e reorganizar as contas públicas estaduais, sinalizando um esforço abrangente para restaurar a saúde fiscal do estado.
Reorganização da Dívida Bancária: R$ 26 Bilhões em Jogo
A dívida do Rio de Janeiro com bancos e outras entidades financeiras, que o governador Couto quantificou em R$ 26 bilhões, é o foco de uma negociação paralela e complementar às discussões com o governo federal. A meta é conseguir condições mais vantajosas, incluindo um reescalonamento do débito com a aplicação de juros menores. Couto enfatizou que a União tem demonstrado uma postura receptiva a essa iniciativa. Para a viabilização dessa operação, o governo fluminense assegurou que não será necessária uma nova garantia do Tesouro Nacional, com as discussões centradas em 'formatos de realocação das dívidas'. Em busca de apoio adicional, o estado também planeja envolver o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) nas próximas fases da reestruturação.
O Impacto do Propag na Dívida com a União
Paralelamente à renegociação bancária, o Rio de Janeiro já avançou significativamente na sua dívida com a União. Em maio, o estado obteve autorização para aderir ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), um marco que se concretizou em junho. Essa adesão resultou em uma substancial redução do passivo com o governo federal, que caiu de R$ 210 bilhões para R$ 168,5 bilhões. As parcelas mensais também foram drasticamente reduzidas, passando de R$ 436 milhões para R$ 119 milhões, e o prazo de pagamento foi estendido até 2056. Uma alteração crucial no modelo de correção foi a retirada dos juros reais, com a dívida agora sendo corrigida exclusivamente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), refletindo a inflação.
Contrapartidas e Apoio Federal
Em troca das condições favoráveis oferecidas pelo Propag, o Rio de Janeiro se comprometeu com uma série de contrapartidas, incluindo a redução de 20% do total devido à União. Recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR), que seriam destinados ao estado, permanecerão com o governo federal até 2048. Além disso, o estado deverá investir 1% do saldo devedor em áreas prioritárias como educação, infraestrutura e segurança. Vale ressaltar que, desde 2016, a União já cobriu cerca de R$ 47 bilhões em dívidas do Rio de Janeiro que o próprio estado não conseguiu quitar, demonstrando um histórico de apoio financeiro.
A Sombra da Refit e o Desafio da Evasão Fiscal
Questionado sobre a inclusão da situação da refinaria Refit nas discussões, o governador Ricardo Couto não confirmou o tema. No entanto, a Refit, antiga Refinaria de Manguinhos e pertencente ao Grupo Refit, permanece como uma figura central no cenário da dívida nacional, sendo apontada pela Receita Federal como o maior devedor contumaz do Brasil. A empresa acumula débitos tributários superiores a R$ 26 bilhões junto à União e aos estados, sendo alvo de investigações por sonegação fiscal estruturada, lavagem de dinheiro e uso de empresas-espelho. No ano passado, o grupo foi centro de operações como 'Poço de Lobato' e 'Carbono Oculto', que investigam fraudes fiscais e ligações com redes de ocultação de patrimônio, ilustrando a complexidade dos desafios fiscais enfrentados pelo país e indiretamente pelo estado.
Conclusão: Rumo à Estabilidade Fiscal
A agenda do governador em exercício Ricardo Couto e do ministro Dario Durigan reflete a urgência e a complexidade da situação fiscal do Rio de Janeiro. A busca por uma reestruturação abrangente, que contempla tanto a dívida bancária quanto os débitos com a União, demonstra um esforço concentrado para garantir a sustentabilidade financeira do estado a longo prazo. Com a adesão ao Propag já consolidada e as negociações com instituições financeiras em andamento, o governo fluminense traça um caminho para liberar recursos e investir em áreas essenciais, visando um futuro de maior equilíbrio e desenvolvimento para a população.
