Um médico que atuava na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da Vila Xavier, em Araraquara (SP), foi preventivamente afastado de suas funções após a emergência de denúncias de importunação sexual. Pacientes que passaram por atendimento com o profissional registraram queixas, motivando a instauração de uma investigação pela Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) da cidade, que busca esclarecer os fatos e responsabilidades.
Andamento da Investigação e Medidas Administrativas
O caso, que veio à tona na última segunda-feira, dia 19, foi formalmente registrado como importunação sexual e corre sob segredo de Justiça, conforme apuração da EPTV. Diante da gravidade das acusações, a Prefeitura de Araraquara, ao tomar conhecimento das denúncias, agiu prontamente, determinando o afastamento imediato do médico. A administração municipal informou que um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) será instaurado para uma apuração rigorosa e transparente dos fatos, com o profissional permanecendo afastado até a conclusão desse processo. A prefeitura enfatizou seu compromisso com a conduta ética, o respeito aos pacientes e a adoção de todas as providências necessárias com responsabilidade.
Compreendendo a Importunação Sexual e Diferenças Legais
É fundamental entender a definição legal de importunação sexual, crime que se caracteriza pela prática de ato libidinoso contra alguém, sem sua anuência, com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro, conforme o Código Penal brasileiro. Essencialmente, qualquer ato de cunho sexual realizado sem o consentimento explícito da vítima configura esse delito.
É importante distinguir a importunação sexual de outros crimes relacionados, como o assédio sexual e o estupro. Enquanto o assédio sexual exige uma relação de hierarquia ou subordinação entre o agressor e a vítima — como em contextos de trabalho ou ensino — a importunação sexual não requer essa condição. O estupro, por sua vez, é caracterizado pela prática de ato sexual mediante violência ou grave ameaça, representando uma forma ainda mais grave de violação da liberdade sexual.
Orientações para Denúncia e Penalidades Legais
Para vítimas de importunação sexual, a denúncia é um passo crucial. Embora seja possível registrar a ocorrência em qualquer delegacia de polícia, as Delegacias de Defesa da Mulher (DDMs) são as mais indicadas, por oferecerem atendimento especializado e sensível. O crime de importunação sexual está sujeito a uma pena de reclusão que varia de 1 a 5 anos, reforçando a seriedade com que a legislação trata esse tipo de violação.
A investigação em Araraquara prossegue, e o desdobramento do Processo Administrativo Disciplinar será determinante para as futuras ações relativas ao profissional envolvido. A Prefeitura e as autoridades policiais reiteram seu compromisso em garantir que todas as etapas sejam cumpridas, assegurando justiça às possíveis vítimas e a integridade dos serviços públicos de saúde.
Fonte: https://g1.globo.com
