O Tribunal do Júri de Santarém, no oeste do Pará, proferiu nesta quinta-feira (28) a condenação de Jussara Nadiny Cardoso Paixão pela morte de Líbia Tavares dos Santos, de 22 anos. O desfecho judicial de um caso de violência no trânsito ocorrido em fevereiro de 2023 culminou na desclassificação do crime de homicídio qualificado para homicídio culposo, resultando em uma pena de dois anos e seis meses de detenção, a ser cumprida inicialmente em regime aberto.
O Julgamento e a Reclassificação da Acusação
Presidido pelo juiz Gabriel Veloso de Araújo, titular da 3ª Vara Criminal, o julgamento foi marcado por intensos debates entre acusação e defesa. Inicialmente, Jussara Nadiny era julgada por homicídio qualificado, com base nas alegações de motivo fútil e uso de recurso que dificultou a defesa da vítima. Durante os procedimentos, o Ministério Público sustentou a tese de dolo eventual, argumentando que a ré assumiu o risco de matar ao conduzir o veículo com Líbia sobre o capô. Contudo, o Conselho de Sentença acolheu a tese da defesa, que pleiteava a ausência de intenção de matar, optando pela desclassificação para homicídio culposo, caracterizado pela ausência de dolo.
Sanções e Encaminhamento da Sentença
A decisão dos jurados levou o magistrado a fixar a pena em detenção, além de determinar outras obrigações. Além da pena privativa de liberdade, a Justiça impôs o pagamento de uma indenização mínima de R$ 50 mil à família da vítima, somada às custas processuais. Durante a leitura da sentença, o juiz Gabriel Veloso de Araújo confirmou o acolhimento parcial da tese ministerial e concedeu à ré o direito de recorrer em liberdade, revogando as medidas cautelares que estavam em vigor desde 2023. Ao final da sessão, tanto o Ministério Público quanto a defesa renunciaram ao direito de recorrer, o que levou à homologação da desistência e ao trânsito em julgado da sentença, com a subsequente expedição das guias de execução.
A Cronologia do Acidente Fatal em Santarém
O trágico incidente que ceifou a vida de Líbia Tavares ocorreu na madrugada de 22 de fevereiro de 2023. Segundo a denúncia, a fatalidade foi o desfecho de uma discussão que teve início em um bar e se estendeu até a Avenida Sérgio Henn. Na ocasião, Líbia foi carregada por aproximadamente 230 metros sobre o capô do veículo conduzido por Jussara Nadiny. Uma frenagem brusca, subsequente a esse percurso, resultou no arremesso da vítima ao asfalto. O laudo do Instituto Médico Legal (IML) confirmou que a morte de Líbia foi causada por traumatismo craniano grave, múltiplas fraturas e hemorragia cerebral.
Repercussão Social e Desdobramentos no Plenário
O caso gerou grande repercussão em Santarém, atraindo a atenção da comunidade e de veículos de comunicação. Familiares e amigos de Líbia Tavares acompanharam o julgamento no Fórum, evidenciando a comoção social em torno do evento. Durante o depoimento, Jussara Nadiny respondeu aos questionamentos da acusação, da defesa e do juiz, em um momento que exigiu a interrupção temporária da sessão devido a um mal-estar sofrido pela ré, que está grávida, no plenário. Este detalhe ressalta a tensão e o impacto emocional do julgamento para todos os envolvidos.
Com a confirmação do trânsito em julgado, a decisão encerra uma etapa significativa do processo judicial, marcando a conclusão de um dos casos de maior visibilidade no município e reafirmando o compromisso da Justiça em responder aos eventos de violência no trânsito.
Fonte: https://g1.globo.com
