Em um cenário de intensos esforços governamentais para mitigar o impacto da escalada dos preços dos combustíveis no país, apenas os estados do Rio de Janeiro e de Rondônia se posicionaram contrários à proposta de subsídio ao Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) referente ao diesel importado. A decisão, que contrasta com a ampla adesão da maioria das unidades federativas, foi confirmada nesta quinta-feira (2) pelo vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, evidenciando uma divergência notável no panorama nacional.
A Proposta Federal e a Adesão da Maioria dos Estados
A iniciativa do governo federal visa diretamente conter a recente alta dos combustíveis, especialmente o diesel, um efeito colateral da instabilidade geopolítica no Oriente Médio. Conforme anunciado por Alckmin, a proposta de subvenção registrou uma aceitação massiva, com aproximadamente 90% dos estados já tendo formalizado sua adesão ao programa. Além disso, a expectativa é que mais dois ou três estados, que ainda se encontram em fase de avaliação final, comuniquem suas decisões nas próximas 24 a 48 horas, consolidando um quadro de apoio quase unânime à medida emergencial proposta pela União.
Detalhes e Impacto Fiscal do Mecanismo de Subvenção
Concebida com um caráter temporário e excepcional, a proposta de subsídio estabelece um abatimento de R$ 1,20 por litro para o diesel importado, com uma duração inicial prevista de dois meses. O Ministério da Fazenda projetou um impacto fiscal total de R$ 3 bilhões para esse período, o que equivale a R$ 1,5 bilhão por mês. Este custo será dividido equitativamente entre o governo federal e as unidades da federação, com cada parte arcando com R$ 0,60 por litro. A formulação dessa solução fiscal emergiu após uma fase de resistência por parte de governadores em aceitar uma proposta inicial de zerar o ICMS sobre a importação do combustível, demonstrando uma estratégia de compromisso para garantir a participação estadual.
Medidas Complementares para Estabilização dos Preços
A subvenção do ICMS não é a única frente de atuação do governo para estabilizar o mercado de combustíveis. Este novo pacote se soma a outras ações já implementadas. No último dia 12, o governo anunciou um subsídio direto de R$ 0,32 por litro, destinado especificamente a produtores e importadores de diesel. Adicionalmente, foram aplicados cortes nas alíquotas de PIS e Cofins sobre a importação e comercialização do combustível. Essas medidas complementares representam um investimento fiscal considerável: a isenção de PIS e Cofins é estimada em uma perda de arrecadação de R$ 20 bilhões para o governo, enquanto a subvenção direta ao diesel deverá impactar o caixa da União em aproximadamente R$ 10 bilhões, reforçando o compromisso em conter a volatilidade dos preços.
Cenário Político e a Atuação do Vice-Presidente
A divulgação das informações ocorreu durante uma entrevista à imprensa concedida por Geraldo Alckmin, que aproveitou a ocasião para apresentar um balanço de sua gestão à frente do MDIC. Embora o foco principal da reunião fosse a política de combustíveis, o contexto remete à posição do vice-presidente no atual cenário político. Alckmin é um nome cotado para disputar a reeleição para a Vice-Presidência na chapa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em outubro. Para tanto, ele pode manter sua cadeira na Vice-Presidência, mas precisa se desincompatibilizar do cargo de ministro executivo, o que confere uma camada adicional de relevância aos seus pronunciamentos e à sua atuação no governo.
O conjunto de ações governamentais reflete a urgência em blindar o consumidor final das flutuações do mercado internacional de petróleo. Enquanto a maioria esmagadora dos estados abraça a colaboração fiscal para atingir esse objetivo, a postura divergente de Rio de Janeiro e Rondônia deverá levantar questões sobre as implicações de sua não adesão para os consumidores locais e a potencial diferença de preços em comparação com o restante do país. Este cenário sublinha a complexidade da gestão econômica em um país federativo diante de crises globais.
