O governo federal estabeleceu o prazo de dezembro de 2026 para publicar todas as normas necessárias à implementação do mercado regulado de carbono no Brasil. A informação foi divulgada pela secretária extraordinária do Mercado de Carbono do Ministério da Fazenda.
Criada recentemente, a secretaria tem a missão de estruturar o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE), com previsão de entrada em operação em 2030. A secretária destacou o potencial do mercado de carbono para gerar oportunidades econômicas, renda e reduzir desigualdades, ressaltando que a iniciativa não resolve a crise climática sozinha, mas é parte de uma estratégia maior.
O trabalho de implementação envolve diversos setores, incluindo o setor público, empresas, setor financeiro, comunidades tradicionais e povos indígenas. A estrutura da nova secretaria é considerada extraordinária, com prazo determinado para conclusão, até que o governo estabeleça um órgão gestor permanente. Projeções indicam que o mercado de carbono pode impulsionar o crescimento econômico do país em até 6% até 2040 e 8,5% até 2050.
Estudos estão sendo conduzidos para ampliar o escopo do mercado e aumentar sua eficiência, com o objetivo de preparar a economia brasileira para um cenário internacional onde a precificação de carbono seja uma realidade. O Ministério da Fazenda busca equipar o país para monitorar emissões, precificar o carbono no processo produtivo e competir no mercado internacional.
A regulamentação do mercado de carbono é vista como uma forma de estimular investimentos em atividades de baixo carbono, aumentar a competitividade da indústria e apoiar a transição ecológica do país. O governo considera a criação da Secretaria Extraordinária do Mercado de Carbono uma oportunidade impulsionada pela reforma tributária, integrando a estratégia do governo para fortalecer o Plano de Transformação Ecológica e modernizar instrumentos de financiamento, como o Fundo Clima.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
