A Câmara Municipal de Montes Claros aprovou uma lei que proíbe o uso de fogos de artifício com estampido e outros artefatos pirotécnicos barulhentos em toda a cidade. O Projeto de Lei nº 01/2025, proposto pela vereadora Ceci Protetora (PRD), recebeu 16 votos favoráveis em sessão realizada na tarde desta quinta-feira (4).
Uma emenda que propunha uma exceção para eventos religiosos, culturais e tradicionais foi rejeitada pelos vereadores, com 13 votos contrários. A nova legislação permite apenas o uso de fogos de vista, caracterizados por efeitos visuais e ruído de baixa intensidade. A proibição se aplica tanto a espaços públicos quanto privados.
Segundo a Câmara Municipal, a medida visa proteger grupos sensíveis ao barulho intenso, como idosos, crianças, pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e animais. O descumprimento da lei resultará em multa de R$ 310, com o valor dobrado em caso de reincidência.
O projeto de lei agora segue para a sanção ou veto do prefeito Guilherme Guimarães. A expectativa é que a lei, se sancionada, traga mais tranquilidade para a população e reduza o impacto negativo dos fogos de artifício com estampido.
Fonte: g1.globo.com
