O setor público consolidado brasileiro, que engloba a União, estados, municípios e as empresas estatais, encerrou o mês de fevereiro com um déficit primário de R$ 16,4 bilhões. Este resultado, divulgado recentemente pelo Banco Central (BC), reflete a diferença entre as receitas e despesas governamentais, sem considerar os gastos com juros da dívida pública, e posiciona o país em um cenário de contínuo esforço fiscal.
Apesar do saldo negativo, houve uma melhoria em relação ao mesmo período do ano anterior, quando o déficit atingiu R$ 19 bilhões. A performance fiscal de fevereiro de 2024, no entanto, foi influenciada por pressões nos gastos federais, embora parcialmente mitigada pelo superávit observado nas contas dos governos regionais.
Análise do Desempenho Primário Consolidado
O déficit de R$ 16,4 bilhões em fevereiro de 2024 representa um desafio persistente para as finanças nacionais. Ao expandir a análise para os últimos 12 meses encerrados em fevereiro, o setor público consolidado acumulou um déficit de R$ 52,8 bilhões, o que corresponde a 0,41% do Produto Interno Bruto (PIB) do país. Para efeito de comparação anual, o ano fiscal anterior fechou com um déficit primário de R$ 55 bilhões, equivalentes a 0,43% do PIB, indicando que os patamares de endividamento permanecem em faixas semelhantes.
Contribuições por Esfera de Governo
A composição do déficit primário revela dinâmicas distintas entre as esferas de governo. O Governo Central, impulsionado por despesas como o Programa Pé-de-Meia e reajustes salariais para o funcionalismo, registrou um déficit primário de R$ 29,5 bilhões em fevereiro. Este valor é ligeiramente superior ao déficit de R$ 28,5 bilhões observado no mesmo mês do ano passado, refletindo um aumento nas pressões de gastos federais.
Em contraste, os governos regionais, compreendendo estados e municípios, apresentaram um desempenho fiscal mais favorável, fechando fevereiro com um superávit de R$ 13,7 bilhões. Este resultado positivo foi crucial para compensar parte do déficit da União, e representa uma melhora significativa em comparação com o superávit de R$ 9,2 bilhões registrado em fevereiro do ano anterior. Por outro lado, as empresas estatais federais, estaduais e municipais (excluindo Petrobras e Eletrobras) contribuíram para o aprofundamento do déficit consolidado, registrando um saldo negativo de R$ 568 milhões. Este cenário contrasta com o superávit de R$ 299 milhões que essas entidades apresentaram no mesmo período do ano passado, evidenciando uma inversão no seu balanço.
O Resultado Nominal e o Custo dos Juros
Além do resultado primário, que desconsidera os custos da dívida, o Banco Central também divulgou o resultado nominal, que inclui o impacto dos juros. Em fevereiro, os gastos com juros da dívida pública alcançaram a expressiva marca de R$ 84,2 bilhões. Somando este montante ao déficit primário, o resultado nominal das contas públicas fechou o mês com um saldo negativo de R$ 100,6 bilhões, superando o déficit de R$ 97,2 bilhões observado em fevereiro do ano anterior.
No acumulado dos 12 meses até fevereiro, o déficit nominal do setor público atingiu R$ 1,1 trilhão, o equivalente a 8,48% do PIB. Este indicador é de suma importância, pois é o resultado nominal que as agências de classificação de risco e os investidores internacionais utilizam para analisar o nível de endividamento e a sustentabilidade fiscal de um país.
A Situação da Dívida Pública Nacional
A dívida líquida do setor público, que representa o balanço entre os créditos e débitos do governo, atingiu R$ 8,4 trilhões em fevereiro, correspondendo a 65,5% do PIB. Este patamar significa um aumento de 0,5 ponto percentual do PIB no mês. Diversos fatores contribuíram para essa elevação, incluindo o déficit primário mensal, a apropriação dos juros nominais e a apreciação cambial de 1,5% em fevereiro. Embora o país seja credor em moeda estrangeira, a variação do dólar, segundo a metodologia de cálculo, impacta a dívida líquida, o que foi parcialmente compensado pela variação do PIB nominal e outros ajustes da dívida externa líquida.
Paralelamente, a dívida bruta do governo geral (DBGG), que contabiliza apenas os passivos de governos federal, estaduais e municipais, alcançou R$ 10,2 trilhões em fevereiro, representando 79,2% do PIB. Assim como a dívida líquida, a DBGG registrou um aumento de 0,5 ponto percentual do PIB no período. Este indicador é um benchmark fundamental para comparações internacionais da saúde fiscal de diferentes nações.
Perspectivas Fiscais e Desafios
Os dados fiscais de fevereiro reiteram a complexidade do cenário econômico brasileiro, marcado por um persistente déficit primário, mesmo com a contribuição positiva das contas regionais. A elevação dos gastos federais e o peso contínuo dos juros na dívida pública impõem desafios significativos para o alcance da estabilidade fiscal. A gestão desses indicadores, especialmente o resultado nominal e a dívida bruta, será crucial para manter a confiança dos investidores e a credibilidade do país no cenário global.
