Um novo lote de R$ 156,4 milhões do abono salarial PIS/Pasep está disponível a partir de hoje para 152,4 mil trabalhadores brasileiros. O pagamento extra beneficia empregados com carteira assinada por pelo menos 30 dias em 2023, que receberam até dois salários mínimos mensais.
Esta liberação contempla tanto trabalhadores que ainda não haviam sacado o benefício, quanto aqueles que solicitaram revisão do abono salarial através de recurso administrativo. Os pagamentos para quem entrou com recurso continuarão sendo emitidos até o final do ano, sempre no dia 15 ou no primeiro dia útil subsequente.
O valor do benefício varia entre R$ 126,50 e R$ 1.518,00, dependendo da quantidade de meses trabalhados durante o ano-base de 2023. Os fundos ficarão disponíveis para saque até o dia 29 de dezembro.
Para ter direito ao abono, é necessário estar cadastrado no PIS/Pasep ou no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) há pelo menos cinco anos e ter trabalhado com carteira assinada por, no mínimo, 30 dias em 2023, recebendo remuneração média de até dois salários mínimos. Além disso, é imprescindível que os dados tenham sido corretamente informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ou no eSocial. Este lote extra abrange apenas trabalhadores que, embora atendessem aos critérios gerais, tiveram as informações corrigidas e reenviadas até junho deste ano.
Não têm direito ao abono salarial empregados domésticos, trabalhadores rurais e urbanos contratados por pessoa física, e empregados de pessoa física equiparada a jurídica.
A consulta sobre a liberação do abono pode ser feita através do aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou no gov.br.
O pagamento para trabalhadores da iniciativa privada (PIS) é realizado por meio de crédito automático para quem possui conta na Caixa Econômica Federal, através da Poupança Social Digital acessada pelo Caixa Tem, saque com o Cartão Cidadão em terminais, lotéricas e correspondentes Caixa Aqui, ou saque presencial nas agências da Caixa com documento de identificação.
Servidores públicos e trabalhadores de estatais (Pasep) recebem o crédito em conta corrente no Banco do Brasil (BB), podem optar por transferência via TED ou PIX para outras instituições, ou realizar o saque presencial nas agências do BB.
Quem acredita ter direito ao abono salarial, mas não foi incluído neste lote, pode registrar recurso diretamente no aplicativo Carteira de Trabalho Digital. Dúvidas podem ser esclarecidas pelo telefone 158 (Alô Trabalho).
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
