Em um passo audacioso para combater o endividamento de milhões de brasileiros, o governo federal lançou a terceira fase do programa de renegociação de dívidas de pessoas físicas, batizada de Desenrola 3.0. Criada por medida provisória na última sexta-feira (25), esta nova etapa introduz uma mudança paradigmática em relação às fases anteriores: a União atuará diretamente na aquisição de carteiras de dívidas inadimplidas, prometendo repassar integralmente os substanciais descontos obtidos aos devedores. A iniciativa projeta movimentar até R$ 150 bilhões em débitos elegíveis, com o potencial de beneficiar impressionantes 15 milhões de indivíduos.
A Nova Lógica do Desenrola 3.0
Diferentemente das edições anteriores, onde a renegociação ocorria diretamente entre credores e devedores, o Desenrola 3.0 inova ao posicionar o governo como um intermediário ativo. A União realizará leilões estratégicos para adquirir as carteiras de dívidas em atraso. Este modelo permite que os credores apresentem propostas de deságio — o percentual de desconto sobre o valor original da dívida — em um ambiente competitivo, assegurando que o maior desconto seja prevalente. Uma vez adquiridas, a União garante que todo o benefício do deságio será transferido integralmente ao devedor, que terá então a oportunidade de quitar seu débito com condições facilitadas.
Critérios de Elegibilidade e Abrangência
Para participar desta fase do programa, os débitos devem cumprir requisitos específicos. São elegíveis dívidas bancárias e não bancárias cujo valor original não ultrapasse R$ 10 mil. O período de inadimplência também é um fator determinante: os débitos devem estar em atraso por um período superior a 720 dias e inferior a 1.645 dias, contados a partir de 25 de setembro de 2026. O Ministério da Fazenda poderá, ainda, estabelecer critérios adicionais de renda para os devedores ou priorizar grupos específicos, garantindo um direcionamento eficaz dos recursos. Os leilões para a compra das dívidas poderão ser organizados em lotes, separando as obrigações por sua natureza, seja ela bancária ou não bancária, otimizando o processo de aquisição.
O Processo de Renegociação em Detalhes
A operacionalização do Desenrola 3.0 será estruturada em etapas claras, desenhadas para garantir transparência e eficiência. Inicialmente, a União promoverá leilões públicos para a compra das carteiras de dívidas. Nesse momento, os credores serão convidados a apresentar suas propostas de desconto. As ofertas serão então classificadas com base no maior deságio oferecido, garantindo as condições mais vantajosas. Uma vez que as dívidas forem adquiridas pela União, o desconto obtido será integralmente repassado ao consumidor. Este, por sua vez, terá a liberdade de escolher entre quitar o saldo remanescente à vista ou optar pelo parcelamento, cujas condições específicas ainda serão detalhadas e estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).
Descontos Substanciais e Opções de Pagamento
Um dos pontos mais atrativos do Desenrola 3.0 é a exigência de um deságio mínimo de 90% nos leilões. Este percentual, conforme prometido, será integralmente transferido ao devedor. Isso significa que, em um exemplo prático, uma dívida original de R$ 10 mil, se adquirida pela União com o desconto mínimo estipulado, terá seu valor reduzido para R$ 1 mil na renegociação. Após essa redução drástica, o consumidor disporá de duas alternativas para regularizar sua situação: realizar o pagamento do valor final à vista, usufruindo de todo o desconto aplicado, ou parcelar o montante remanescente. No caso do parcelamento, as parcelas serão acrescidas de juros, e as regras detalhadas para essa modalidade serão definidas posteriormente pelo CMN, visando oferecer condições justas e acessíveis.
Impacto Esperado e Contexto da Inadimplência Nacional
A ambição do governo com o Desenrola 3.0 é significativa. A estimativa é que o programa consiga abarcar até R$ 150 bilhões em dívidas elegíveis, projetando uma efetiva renegociação de cerca de R$ 75 bilhões. Isso pode resultar no benefício direto para até 15 milhões de pessoas, com um custo máximo de R$ 15 bilhões para a União na aquisição das carteiras. Estes valores, a serem previstos nos Projetos de Lei Orçamentária Anual (PLOAs) de 2027 e 2028, se inserem em um cenário de grande endividamento no Brasil. Dados do Tesouro Nacional revelaram que, em agosto de 2026, o país registrava R$ 592 bilhões em dívidas inadimplidas nos birôs de crédito, considerando débitos com até cinco anos de atraso. Nesse contexto alarmante, 83,9 milhões de pessoas estavam negativadas, com uma média de quatro dívidas por indivíduo e um valor médio de R$ 7 mil por pessoa, sendo 56% desses negativados mulheres. As dívidas não bancárias, como as de água, energia, telefonia e varejo, representavam aproximadamente 55% do estoque total, evidenciando a amplitude do problema que o Desenrola 3.0 visa mitigar.
Cronograma de Implementação
A operacionalização do Desenrola 3.0 seguirá um cronograma bem definido, conforme estabelecido na Medida Provisória. Em setembro de 2026, ocorreu a publicação da MP, marcando o início formal do programa. Em novembro de 2026, será publicado o chamamento para que as instituições credoras apresentem suas propostas de venda das carteiras de dívidas. O prazo para a entrega dessas propostas pelos credores está fixado para dezembro de 2026. Já em janeiro de 2027, as propostas selecionadas passarão pelo processo de homologação. Finalmente, em fevereiro de 2027, está prevista a assinatura dos contratos e o início do crucial repasse dos descontos obtidos aos devedores, momento a partir do qual os consumidores poderão iniciar a quitação à vista ou o parcelamento dos valores renegociados.
O Desenrola 3.0 representa uma evolução estratégica nas políticas de combate à inadimplência, propondo uma solução mais robusta e de maior escala para um problema que afeta uma parcela significativa da população brasileira. Ao assumir um papel ativo na compra de dívidas e garantir a transferência integral dos descontos, o governo busca não apenas aliviar o fardo financeiro de milhões de famílias, mas também injetar novo fôlego na economia, permitindo que os consumidores retomem seu poder de compra e contribuam para o aquecimento do mercado. A efetividade do programa, com sua promessa de descontos inéditos e condições facilitadas, será fundamental para a recuperação econômica e social dos cidadãos mais impactados pelo endividamento.
