Após um processo que se estendeu por anos e gerou debates acalorados sobre a preservação do patrimônio histórico da cidade, o Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo (Conpresp) decidiu revogar o tombamento definitivo de três importantes vilas operárias localizadas na Zona Leste. A decisão, tomada por seis votos a três, reverte uma proteção que havia sido concedida aos conjuntos em 2023, suscitando questionamentos sobre os critérios e o futuro de remanescentes da industrialização paulistana.
O Destombamento e os Conjuntos Afetados
A resolução do Conpresp acolheu um recurso apresentado pela empresa proprietária dos imóveis, culminando na perda de proteção para os conjuntos residenciais João Migliari, no Tatuapé, Maria Parente Migliori, no Catumbi, e Raphael Parente, no Belenzinho. Estas vilas representam valiosos exemplares arquitetônicos e urbanísticos do período de forte industrialização da capital, testemunhas do crescimento socioeconômico de São Paulo e do modo de vida de seus trabalhadores.
A situação mais emblemática é a da Vila Operária João Migliari, no Tatuapé, que já sofreu demolições significativas ao longo dos anos. Dos cerca de 60 sobrados originais, restam apenas cinco imóveis, atualmente desocupados, sem janelas e cercados por tapumes, em um cenário de avanço imobiliário. A Vila Maria Parente Migliori, no Catumbi, é composta por 28 casas geminadas que ainda preservam características arquitetônicas originais. Já a Vila Raphael Parente, no Belenzinho, remonta ao final do século XIX, consolidando a importância histórica do conjunto.
A Batalha pela Preservação: Histórico e Argumentos Iniciais
A luta pela preservação dessas vilas começou em 2019, quando moradores do Tatuapé se mobilizaram para salvar o que restava da Vila João Migliari. A ação resultou na concessão de proteção provisória para os imóveis remanescentes. A partir daí, o Departamento do Patrimônio Histórico (DPH) ampliou seus estudos, identificando as outras duas vilas operárias com características semelhantes na região.
Em 2021, um parecer detalhado do DPH recomendou o tombamento dos três conjuntos. O estudo técnico destacava a forte vinculação dessas vilas ao processo de urbanização e à expansão industrial da região do Brás, enfatizando seu valor histórico e afetivo para os bairros onde estão inseridas. Com base nesse parecer robusto, o próprio Conpresp havia aprovado o tombamento definitivo dos conjuntos em 2023, reconhecendo publicamente sua relevância para a memória paulistana.
A Reversão da Proteção e os Novos Fundamentos
A empresa proprietária das vilas contestou a decisão de tombamento por meio de um recurso, que permaneceu sem análise por aproximadamente três anos. Recentemente, o Conpresp pautou o caso novamente e, após reavaliação, decidiu pela revogação da proteção. Durante a sessão que selou o destombamento, o presidente do Conpresp, Ricardo Ferrari Nogueira, expressou veementemente sua visão, qualificando o tombamento anterior como um equívoco.
Nogueira declarou que o processo original era uma das maiores injustiças que ele já havia presenciado no conselho, indicando que a resolução do tombamento estava revogada e o recurso totalmente provido. A nota oficial do Conpresp sobre a decisão corrobora essa perspectiva, informando que a revogação ocorreu após uma nova análise técnica que concluiu não haver comprovação suficiente de valor excepcional que justificasse a preservação dos conjuntos, contradizendo as conclusões do DPH e a decisão anterior do próprio órgão.
Implicações e Perspectivas Futuras
A revogação do tombamento abre caminho para que a empresa proprietária dos imóveis possa avançar com seus planos, que podem incluir novas demolições e empreendimentos imobiliários, alterando drasticamente a paisagem e a memória dos bairros afetados. A reportagem tentou contato com o escritório que representa a empresa, mas não obteve resposta sobre os planos para as propriedades.
A professora de História da Arquitetura Marianna Boghosian Al Assal, que representava o Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB) no conselho na época da aprovação do tombamento, argumenta que a preservação do patrimônio não impede o desenvolvimento imobiliário. Ela defende que a recuperação efetiva desses bens históricos pode, inclusive, enriquecer o bairro, promovendo uma diversidade que coexista com novos empreendimentos e marque a história local. A decisão do Conpresp, por outro lado, ocorreu dias após o mesmo conselho ter mantido a proteção do edifício Panamericana, em Higienópolis, mas também ter arquivado um pedido de tombamento de uma vila na Vila Mariana, evidenciando uma aparente inconstância nos critérios de preservação.
O destombamento das vilas operárias na Zona Leste de São Paulo levanta um debate crucial sobre o equilíbrio entre o avanço urbanístico e a salvaguarda de um patrimônio que, para muitos, é intrínseco à identidade da cidade. A medida deixa um vazio na proteção da memória industrial da capital e um futuro incerto para esses vestígios históricos.
Fonte: https://g1.globo.com
