O Ministério das Cidades será o único beneficiado com a liberação de recursos federais, totalizando R$ 501,4 milhões, após a revisão do Orçamento de 2025. A informação foi divulgada pelo Ministério do Planejamento e Orçamento. Além desta verba, as emendas parlamentares receberão um reforço de R$ 149,3 milhões.
A liberação da quantia está formalizada em decreto publicado em edição extraordinária do Diário Oficial da União. Este mesmo decreto detalha a redução de R$ 12,1 bilhões para R$ 7,7 bilhões no montante de recursos inicialmente congelados no Orçamento, conforme anunciado pelos Ministérios da Fazenda e do Planejamento no dia 21.
Embora o volume total de recursos liberados corresponda, em tese, a R$ 4,4 bilhões, o valor efetivo disponível é menor. Desde setembro, o governo cancelou R$ 3,84 bilhões em despesas discricionárias para cobrir gastos obrigatórios, reduzindo o total liberado para R$ 650,7 milhões, considerando a soma das emendas parlamentares e a verba destinada ao Ministério das Cidades.
Atualmente, o Orçamento de 2025 possui R$ 4,4 bilhões bloqueados e R$ 3,3 bilhões contingenciados. O bloqueio ocorre quando as despesas projetadas ultrapassam o limite estabelecido pelo arcabouço fiscal. Já o contingenciamento é aplicado em situações de frustração de receitas ou risco de não cumprimento da meta fiscal.
O contingenciamento, que era nulo em setembro, atingiu R$ 3,3 bilhões em novembro devido à necessidade de o Tesouro Nacional cobrir o déficit dos Correios. Para cumprir o limite inferior da meta do arcabouço fiscal, que estabelece um déficit primário de R$ 31 bilhões, o governo precisou contingenciar os R$ 3,3 bilhões.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
