A Associação Brasileira de Supermercados (Abras) saudou o novo decreto do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) como um marco histórico. A entidade avalia que a medida moderniza o programa, tornando-o mais justo, eficiente e acessível, beneficiando os trabalhadores e fortalecendo a cadeia de abastecimento alimentar.
Segundo a Abras, as mudanças no programa, que regulamenta o uso de vales-alimentação e refeição, visam eliminar custos elevados para o varejo e, consequentemente, para o consumidor.
O decreto estabelece limites para as taxas cobradas pelas operadoras. A taxa máxima para estabelecimentos (MDR) será de 3,6%, e a tarifa de intercâmbio terá um teto de 2%. O prazo de repasse dos valores aos estabelecimentos será reduzido para até 15 dias corridos. Em até 360 dias, todos os cartões do programa deverão funcionar em qualquer máquina de pagamento, garantindo a interoperabilidade entre as bandeiras.
A Abras acredita que o novo decreto trará mais previsibilidade ao setor, diminuirá a intermediação e ampliará o acesso à alimentação para os trabalhadores. A entidade ressalta que o novo PAT é uma medida para combater a inflação e promover a concorrência no setor.
O presidente da Abras, João Galassi, afirmou que custos menores e prazos mais curtos permitirão que mais estabelecimentos comerciais aceitem os vales, fortalecendo o pequeno varejo e ampliando o acesso da população. Ele acredita que o resultado será uma cesta básica mais acessível e um sistema mais justo para todos.
As novas regras incluem limites máximos para taxas das operadoras, interoperabilidade entre bandeiras, redução do prazo de repasse financeiro, abertura dos arranjos de pagamento e regras de proteção contra práticas abusivas. Empresas têm prazos que variam entre 90 e 360 dias para se adequarem às novas exigências.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
